O Tribunal Regional Eleitoral comunica audiência pública, que será realizada neste dia 6 de agosto, sexta-feira, às 14 horas na sala de sessões do Tribunal. Em pauta, a deliberação sobre o horário eleitoral gratuito nessas eleições.A audiência será conduzida pelo Juiz Auxiliar, Heráclito Vieira de Sousa Neto, que no cumprimento do protocolo na seguinte ordem:
1. Sorteio da ordem de veiculação do primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita – eleição majoritária e proporcional (Lei nº 9.504/97, art. 50, c/c Res. TSE nº 23.191/09, art. 37);
2. Distribuição, através de sistema informatizado do TSE, do horário eleitoral gratuito, em rede, no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, § 2º, c/c Res. TSE nº 23.191/09, art. 35);
3. Elaboração e aprovação do plano de mídia para a propaganda eleitoral gratuita, a ser realizada através de inserções, bem como assinatura de acordo para a entrega das gravações (Lei nº 9.504/97, art. 52 c/c arts. 39 e 41, § 2º, da Res. TSE nº 23.191/09);
4. Escolha da(s) emissora(s) geradora(s) da propaganda eleitoral gratuita, em bloco, na televisão.
Fonte: TRE-CE
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