Diante dos excessos dos carros de som com jingles e músicas de candidatos em ação pelas cidades do Estado do Ceará, o eleitor poderá também fiscalizar o abuso e denunciar. A propaganda em carros de som ou comícios pode ser feita somente das 8 às 22 horas, desde que dentro dos padrões de volume de até 70 decibéis, previsto na Lei Municipal nº 5.354/98 (Lei do Silêncio). É proibida a propaganda em distâncias inferiores a 200 metros de órgãos públicos federais, dos hospitais e casas de saúde, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento. Nesses casos, é proibido qualquer tipo de propaganda.
Para aumentar ainda mais a fiscalização na capital do Estado, dois policiais militares e um funcionário da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Semam) estão participando de blitz e, que são móveis para facilitar os fagrantes. Os policiais se revezam em turmas entre 7 e 22 horas. O funcionário da Semam conta com um decibelímetro, para verificar o volume do som, não podendo ultrapassar o permitido.
A Justiça Eleitoral ainda disponibilizou cinco motos para a fiscalização dos abusos cometidos pelo barulho dos carros de propaganda eleitoral, que desrespeitam a lei.
A dificuldade na fiscalização só é maior por não haver uma punição específica para os infratores, mas a Justiça Eleitoral está tentando solucionar o problema, encaixando a infração no artigo 347 do Código Eleitoral, que pune o infrator com 3 meses a um ano de prisão. O artigo trata de crime de desobediência à Justiça Eleitoral.
Para denunciar abusos com carros de som de candidatos, é só ligar para o disque-denúncia, no (85) 3308-2690. O atendimento funciona das 7 horas às 22 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Fonte:expressodonorte
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