O procurador geral da República, Roberto Gurgel contestou, no Supremo Tribunal Federal (STF), alguns trechos da Lei 12.009, que regulamenta a profissão de mototaxistas no Brasil. Para ele, a atividade é perigosa, muitas vezes fatal e pode trazer prejuízos à saúde pública. Em sua justificativa, Roberto Gurgel afirma que a norma não tem razoabilidade por estabelecer critérios mais rigorosos no transporte de mercadorias do que de passageiros. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), o procurador menciona dados estatísticos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que teria concluído que casos graves de internação de pacientes acidentados com motos, geram custos hospitalares elevadíssimos e resultando prejuízos enormes aos cofres públicos. A contestação do procurador Roberto Gurgel está preocupando os mototaxistas do Cariri e traz de volta a polêmica da regulamentação da categoria. Eles já organizam uma viagem à Brasília, no próximo mês de fevereiro, para participar de reunião do Movimento Nacional dos Mototaxistas (MNM), que está sendo articulada na capital federal pelo presidente da articulação, Leo Pereira. No Crato, onde existe cerca de três mil mototaxistas, a presidente do Sindicato, Fátima Canejo disse que o Procurador deveria centralizar suas ações no sentido de obrigar os órgãos fiscalizadores a colocar em prática a grade curricular dos cursos obrigatórios destinados aos mototaxistas e motofretistas. Ela explicou que o curso ensina todos os itens de segurança necessários e que é ministrado pelo Departamento de Trânsito nos Estados e, até agora, só foram realizados em Goiás, São Paulo, Paraná e Acre.
Fonte: TV Padre Cícero.
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