O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucionais 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS, o principal imposto estadual.A decisão de diversos casos ao mesmo tempo, que já havia sido adotada em outros julgamentos pelo próprio tribunal, pode contribuir para acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados.
O tribunal julgou ontem 14 ações diretas de inconstitucionalidade propostas nos últimos anos contra tais benefícios criados em Estados, como São Paulo, Rio, Paraná, Minas Gerais, além do Distrito Federal. As ações foram propostas pelos próprios Estados contra os outros.
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