O Ministério Público Federal recomendou ao governo cearense que paralisasse o processo de desapropriação para as obras da Copa de 2014, devido a impactos resultantes das construções a serem executadas.O MPF pede que se suspenda os efeitos do Decreto nº 30.263, de 14 de julho de 2010, até que seja apresentado o Estudo de Impacto Ambiental, que está sendo elaborado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente.
Segundo os procuradores Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales, a recomendação visa instar o governo cearense a rever a execução dos projetos, respeitando fielmente os parâmetros constitucionais para preservar os direitos fundamentais das pessoas que moram nas áreas que serão afetadas, bem como o patrimônio público, evitando desperdícios com as desapropriações talvez desnecessárias.
A recomendação tem por base dois procedimentos administrativos instaurados pelo Ministério Público Federal, para acompanhar os diversos desdobramentos dos impactos das obras da Copa, levando os procuradores a se precaverem de violações de direitos humanos, especialmente os que se referem à moradia dos que têm menor poder aquisitivo – fato que já foi constatado em diversos países que sediaram eventos esportivos.
Depois de receber notificação, o governo tem 10 dias para adotar as medidas que possibilitem a recomendação do Ministério Público Federal.
TCU libera – As obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Manaus, Eduardo Gomes (AM), um dos que serão reformados para a Copa de 2014, receberam a licença de instalação do IPAMM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas).
Ontem, o TCU (Tribunal de Contas da União) liberou o edital de licitação da obra, após a empresa estatal ter reduzido em R$ 34 milhões o preço base da licitação. A previsão da Infraero é iniciar as obras em novembro de 2011 e concluí-las em dezembro de 2013.
A previsão é investir R$ 327,4 milhões. O terminal de passageiros terá a área de 97 mil m² e sua capacidade operacional por ano, passará de 4,2 milhões para 9 milhões de passageiros.
Fonte:Diário do Comércio
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