Seguro DPVAT poderá ser parcelado

O pagamento do seguro obrigatório de veículos poderá ser parcelado. Essa mudança depende de um projeto de lei que tramita no Senado, aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Atualmente, o seguro, mais conhecido como DPVAT, é cobrado de uma só vez, juntamente com a cota única ou a primeira parcela do IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O valor varia de R$ 94 a R$ 345, de acordo com o tipo do veículo, e serve para custear despesas hospitalares de vítimas de acidentes e indenização para as famílias de mortos no trânsito.

De acordo com o deputado Pepe Vargas (PT-RS), o projeto beneficia os segurados sem comprometer a saúde financeira dos fundos, órgãos e entidades que recebem os recursos do DPVAT. Ele afirma que "Não tem razão nenhuma para que as pessoas possam pagar o IPVA de forma parcelada e o DPVAT tenha que ser em uma cota única. É um projeto singelo e simples que visa dar mais uma opção ao cidadão contribuinte na hora de pagar essas obrigações que ele tem, sejam tributárias ou do seguro DPVAT."

Pepe Vargas frisou que o projeto não tem implicação financeira nem tributária e, portanto, não gera renúncia fiscal, ou seja, não provoca perdas de arrecadação. O deputado apresentou apenas uma emenda ao texto para deixar claro que o Conselho Nacional de Trânsito continua com a tarefa de regulamentar o seguro obrigatório de veículos. Se for transformado em lei após aprovação no Congresso e sanção presidencial, o texto só entrará em vigor 180 dias após sua publicação e só produzirá efeitos reais a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Pepe Vargas argumenta que esse tempo é necessário para os Detrans se adequarem às mudanças. 

O projeto é autoaplicável e a pessoa pode optar pelo parcelamento. Para isso os Detrans dos estados vão ter que ser adaptar à lei federal, tão logo ela seja sancionada.

Esse projeto tem tramitação conclusiva nas comissões e está em fase final análise. Ele já foi aprovado no Senado e só precisa passar agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para ser enviado à sanção presidencial. Fonte: Radio Senado