“Essa lei funcionaria muito bem na Alemanha, na Espanha ou na Inglaterra, mas não funciona no Brasil, porque aqui a realidade é outra e, da forma como foi concebida, a lei acabará se tornando um estímulo à criminalidade e a sociedade é quem vai pagar por isso”, afirmou Aragão.
Ele cita a inclusão das penas alternativas em substituição à prisão preventiva nos casos em que a condenação seja inferior a quatro anos, como medida que irá, indiretamente, fomentar o crime. “A prisão preventiva ser decretada depois que a pessoa for condenada, como pode? A preventiva, como o próprio nome diz, é para prevenir que a pessoa saia da cena do crime e não responda a um processo penal, que seja aplicada a sanção da lei”, coloca.
O parlamentar pedetista acrescenta que quando a prisão preventiva é transferida para depois de uma condenação, está sendo flexibilizado o ordenamento penal. “É um erro que irá estimular a criminalidade e penalizar a sociedade”, completa. (Marconi Alves).
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