O deputado Ferreira Aragão, líder do PDT, foi destaque na última edição da revista Plenário, editada pela coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa. Ferreira comentou sobre as mudanças ocorridas no Código de Processo Penal Brasileiro. O parlamentar mostrou-se contra as modificações.“Essa lei funcionaria muito bem na Alemanha, na Espanha ou na Inglaterra, mas não funciona no Brasil, porque aqui a realidade é outra e, da forma como foi concebida, a lei acabará se tornando um estímulo à criminalidade e a sociedade é quem vai pagar por isso”, afirmou Aragão.
Ele cita a inclusão das penas alternativas em substituição à prisão preventiva nos casos em que a condenação seja inferior a quatro anos, como medida que irá, indiretamente, fomentar o crime. “A prisão preventiva ser decretada depois que a pessoa for condenada, como pode? A preventiva, como o próprio nome diz, é para prevenir que a pessoa saia da cena do crime e não responda a um processo penal, que seja aplicada a sanção da lei”, coloca.
O parlamentar pedetista acrescenta que quando a prisão preventiva é transferida para depois de uma condenação, está sendo flexibilizado o ordenamento penal. “É um erro que irá estimular a criminalidade e penalizar a sociedade”, completa. (Marconi Alves).
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