A isenção de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre produtos que compõem a merenda escolar é uma tendência em vários estados brasileiros e que, agora, será adotada também pelo Ceará. A Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA) encaminhou uma ampla lista de produtos à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) para avaliação do impacto da isenção sobre a arrecadação tributária. Mauro Benevides Filho, secretário estadual da Fazenda, diz que dentre as matérias previstas para desoneração tributária estão os produtos que compõem a merenda escolar. “São produtos cuja característica seja produção da agricultura familiar, para tirar a conotação de produto industrializado. Também estamos observando a quantidade e não somente os itens apontados”, diz Mauro Filho.No levantamento elaborado pela SDA foram incluídos produtos de origem hortifrutícola, não perecíveis (arroz, feijão, farinha de mandioca e de milho, mel), perecíveis (carnes bovina, ovina, caprina e suína, leite e iogurtes). “Alguns desses itens terão isenção imediata”, diz Martins.Com a sanção do governador Cid Gomes, a aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa deverá ocorrer num prazo de 30 dias e a entrada em vigor da isenção de imposto está prevista para início de 2012. A medida visa fortalecer as ações dos programas do setor e baratear para os municípios as aquisições da merenda.
Lá vou eu: O setor da merenda escolar, em muitos casos, é a ponta do iceberg da corrupção em centenas de cidades brasileiras. A maracutaia nessa área é visível diante de ostentação de riqueza fácil, e rápida, por parte de quem fica responsável por licitações e compras. Em tese, a tendência é que os municípios gastem menos na aquisição da merenda escolar. Agora resta saber se isso vai ficar só na tese. O que, sinceramente, acho que é exatamente o que vai acontecer.Blog Camocim Online
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