A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Ceará (SINDATEL) divulgaram nota de repúdio, nesta quarta-feira (20), contra a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Ceará na última terça-feira (19), de projeto de indicação que cria um conselho de controle social da mídia no Estado.
Monitorar veículos de comunicaçãoO projeto, de autoria da deputada estadual Rachel Marques (PT), prevê que o Conselho Estadual de Comunicação Social será formado por 25 membros do setor público e da sociedade civil, e segue agora para sanção do governador Cid Gomes (PSB).
O texto do projeto afirma que o órgão irá “monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no estado do Ceará”.
Ideia antigaNa justificativa do projeto, a deputada Rachel Marques afirma que a proposta foi concedida a partir das discussões da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em Brasília em dezembro de 2009.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação de Jornais e Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais são contra às propostas de controle social da mídia apresentadas pela Confecom.
Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pela Acert e o Sindatel:
As empresas cearenses de Rádio e Televisão manifestam veemente repúdio contra os dispositivos de fiscalização e controle dos veículos de comunicação social contidos no Projeto de Indicação nº 72.10, que cria o Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará, recém aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
As empresas cearenses de Rádio e Televisão manifestam veemente repúdio contra os dispositivos de fiscalização e controle dos veículos de comunicação social contidos no Projeto de Indicação nº 72.10, que cria o Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará, recém aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
A liberdade de expressão, de comunicação e do acesso à informação foi conquistada pelo povo brasileiro e afirmada em cláusulas pétreas na Constituição Cidadã. O povo tem no rádio e na televisão sua trincheira para a defesa da verdadeira democracia e têm a incondicional solidariedade dos veículos de radiodifusão no combate às dissimuladas pretensões de cerceamento de suas liberdades.
Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACERT
Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Ceará- SINDATEL
Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Ceará- SINDATEL
Jangadeiroonline
Nenhum comentário:
Postar um comentário