Projeto prevê flexibilização da Voz do Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que flexibiliza o horário de veiculação da Voz do Brasil. Atualmente, o programa oficial de informações do governo é obrigatoriamente transmitido, de segunda a sexta-feira, das 19h às 20h (horário de Brasília). De acordo com a proposta aprovada, a transmissão poderá ser feita entre as 19h e às 23 hs.
O projeto original incluía no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) a possibilidade de emissoras transmitir “partida de futebol” no horário atual da Voz do Brasil, tendo a obrigatoriedade de divulgar o programa oficial após o evento esportivo. Emendas apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia incluem que emissoras educativas devem continuar a apresentar a Voz do Brasil, obrigatoriamente às 19h, mas que emissoras comerciais e comunitárias poderão transmitir o programa no horário entre 19h e 23h. A matéria segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).”
(com informações do Congresso em Foco)