O Senado aprovou nesta terça-feira (9), em primeiro turno, o projeto de lei do novo Código de Processo Penal (CPP). Como se trata de projeto de lei complementar, a matéria ainda depende de nova votações dos senadores para ser encaminhada à apreciação da Câmara. Durante a discussão do projeto foram realizadas 17 audiências públicas pelo País. [...]
O Senado aprovou nesta terça-feira (9), em primeiro turno, o projeto de lei do novo Código de Processo Penal (CPP). Como se trata de projeto de lei complementar, a matéria ainda depende de nova votações dos senadores para ser encaminhada à apreciação da Câmara.
Durante a discussão do projeto foram realizadas 17 audiências públicas pelo País. Uma das medidas implantadas no novo código para acelerar a tramitação de processos é a redução do número de recursos.
Outra inovação da proposta é a implantação da figura do juiz de garantias. O projeto também define medidas cautelares como alternativas à prisão ou à libertação do investigado, entre outras.
Fonte: Agência Brasil
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