Câmara de Canindé suspende atividades

Prefeitura de Canindé retém verba da Câmara referente ao INSS e vereadores decidem fechar as portas da Casa

Canindé Portaria assinada pelo presidente da Câmara de Vereadores desta cidade, Francisco Robson Saraiva, determina o fechamento da Casa Legislativa por tempo indeterminado. A portaria data do último dia 1º e também consta a assinatura do 2º secretário da casa, vereador José Alexandre Anastácio. O fato é inédito na história política do Município.

Com a medida, ficam suspensas as sessões ordinárias, reuniões, audiências e atendimento ao público. O vereador Robson Saraiva justifica que a medida foi tomada em virtude do não repasse do duodécimo por parte da Prefeitura de Canindé. Os recursos, segundo ele, já acumulam R$ 110 mil. "Sem os repasses, a Casa fica impossibilitada de funcionamento normal e atendimento à população", diz ele. O vereador Antônio Nunes Bezerra utilizou os microfones da Rádio Jornal para protestar. "A Câmara é a casa do povo, é lá que as pessoas buscam orientações dos representantes eleitos pelo voto popular. Fechar a casa não irá resolver nada, é preciso diálogo para que a população não seja prejudicada".

Conforme o procurador adjunto de Canindé, José Maria Araújo, a Câmara não tem personalidade jurídica, ou seja, todo ônus vem para a Prefeitura. "A Câmara informa todos os meses à Previdência os valores devidos referentes aos servidores, mas só que, temendo dar uma apropriação indébita, ela repassa à Previdência os valores referentes aos funcionários deixando de repassar a parte patronal, recaindo esses valores para o Município que todo mês paga pela Câmara os valores patronais", explica.

Diante disso, segundo ele, nos últimos meses, quando do repasse do duodécimo, o Município deduz esses valores pagos pela Prefeitura e faz o desconto. "Esse é o fato que vem causando essa celeuma, já que o Município vem arcando com tal obrigação que é de responsabilidade da Câmara. Vale salientar que os valores repassados para a Casa Legislativa são suficientes para fazer face às obrigações básicas, tais como pessoal, energia, telefone, água e insumos", afirma o procurador.

Dados do Portal da Transparência apontam que somente de janeiro a março de 2011, a Câmara Municipal pagou a funcionários R$ 100.404,05. Nesse mesmo período foram desembolsados para os vereadores R$ 103.165,34.

Antônio Carlos AlvesColaborador

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Fonte:DN