A Campanha faz parte do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, ao qual o Ceará aderiu, e tem quatro eixos principais: assegurar a aplicação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção aos direitos sexuais e combate à feminização da Aids e a divulgação dos direitos humanos.
A coordenadora de Políticas Públicas para a Mulher do Estado, Mônica Barroso, destacou que a instalação dos conselhos municipais é importante por que cria um mecanismo de garantia dos direitos da mulher. Ela lembrou que apenas 53 cidades cearenses têm Conselho da Mulher e “vários deles não funcionam a contento”. Mônica afirmou que a meta da Campanha é criar conselhos em todos os 184 municípios cearenses até o final de 2011.
A deputada Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL destacou a importância da Campanha e afirmou que o Legislativo Estadual vai participar da mobilização. “É preciso incentivar a criação dos conselhos e também realizar debates para informar e estimular as mulheres para lutarem por seus direitos”, afirmou a parlamentar.
Blog Silveira Roccha
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