Ministério Público processa todos os 41 vereadores de Belo Horizonte

Os 41 vereadores eleitos em Belo Horizonte em 2008 serão alvo de ações civis públicas do Ministério Público Estadual (MPE) por suspeitas de enriquecimento ilícito, com uso indevido de verba indenizatória. O MPE ajuizou, até o momento, dez ações na Vara da Fazenda Pública da capital, e o ingresso das restantes será feito nos próximos dias, segundo o promotor João Medeiros, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Entre todos os parlamentares, seis licenciaram-se após as eleições de 2010 porque foram eleitos deputados estaduais, e um elegeu-se deputado federal. As ações do MPE pedem, liminarmente, o bloqueio dos bens dos acusados, no limite do que teria sido gasto irregularmente, na avaliação da promotoria. A estimativa é que o prejuízo seja em torno de R$ 10 milhões a R$ 12 milhões, entre janeiro de 2009 a janeiro de 2011.

Como exemplo, o promotor cita gastos com alimentação, que teriam sido ilegalmente incluídos como despesas indenizáveis, vinculando os valores que os vereadores pagaram ao exercício do mandato parlamentar. Situações parecidas foram registradas, segundo o MPE, em gastos com reparação e locação de veículos, combustíveis, viagens, entre outros.

Cada vereador pode ter até R$ 15 mil reembolsados por mês, mediante comprovação das despesas com o mandato. Fonte:O Tempo Online