A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio de levantamentos, apontou que R$ 1,3 bilhão dos R$ 7,9 bilhões dos restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009 poderá ser cancelado. Hoje, os gestores municipais estarão em Brasília para a 14ª Marcha dos Prefeitos.
De acordo com o decreto presidencial, os empenhos de restos a pagar - recursos autorizados pelo governo em um ano que deveriam ser gastos nos exercícios seguintes -, de 2007 e 2008 só serão pagos se a obra já tiver sido iniciada, ou a mercadoria tiver sido entregue até o dia 2 de abril deste ano. Já as obrigações, referentes a 2009, só serão pagas para obras começadas ou mercadorias entregues até 30 de junho deste ano.
Pelo o cálculo da CNM, dos R$ 1,3 bilhão que poderão ser cancelados, R$ 835 milhões referem-se a obras ainda não contratadas e R$ 406 milhões a obras contratadas, mas não iniciadas. O número, entretanto, pode diminuir tendo em vista que algumas obras poderão ser iniciadas antes do fim do prazo, em junho.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a prioridade dos prefeitos é reivindicar a prorrogação do decreto, para que haja tempo para o maior número de obras serem iniciadas e, assim, o dinheiro ser recebido.
Lindomar Rodrigues
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