O Ceará poderá aderir, até o fim deste ano, ao sistema de monitoramento eletrônico de presos. A medida, que já é adotada em vários Estados brasileiros como São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Paraíba, ganhou reforço recentemente com a promulgação da lei, no último dia 4, que alterou o Código de Processo Penal (CCP) e esta incluiu, entre outras ´medidas cautelares pessoais´ a serem adotadas pelo Judiciário, o monitoramento eletrônico de detentos.A alteração no CPP determina que a vigilância eletrônica deverá aliar-se a outras ações cautelares como, prisão provisória, fiança, recolhimento domiciliar, suspensão das atividades de pessoa jurídica e comparecimento periódico em Juízo. Um dos objetivos é garantir o direito ao acusado, bem como, reduzir o alto índice de superlotação de presos nas unidades carcerárias brasileiras e mesmo nas delegacias da Polícia Judiciária.
Um chip
O monitoramento eletrônico de detentos pode ser feito por diversos meios. Porém, o mais usual no Brasil e no Exterior é o que utiliza tornozeleiras ou pulseiras. Estas dispõem de um chip que faz o rastreamento em tempo real da localização do preso, portanto, permitindo às autoridades do Sistema Penal ou da Polícia saber onde ele está durante 24 horas.
Defensor da medida, o advogado cearense Leandro Vasques, mestre em Direito e professor de Direito Penal da Universidade de Fortaleza (Unifor) explica que o monitoramento, "é uma medida apta a desafogar o sistema carcerário brasileiro, evitando que os presos beneficiados com saídas temporárias não mais retornem ao estabelecimento onde cumprem pena".
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