TCM do Ceará apresenta na AL modelo de portal da transparência

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, irá apresentar, na próxima terça-feira (17/05), a partir das 11 horas, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa, um modelo padrão de portal da transparência para prefeitos, presidentes de câmaras municipais e deputados estaduais.

A partir do próximo dia 28 de maio, os municípios brasileiros que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes serão obrigados a colocar à disposição da sociedade, em tempo real (via meios eletrônicos), informações sobre a execução orçamentária e financeira. A medida está prevista na Lei Complementar Federal nº 131/2009, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Para o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), a Casa tem o dever de estabelecer parcerias que possibilitem esclarecimentos à população do Estado sobre a administração dos entes oficiais. Já o presidente do TCM, Manoel Veras, acredita que essa iniciativa permitirá aos municípios cumprir a legislação federal que trata do assunto, no prazo determinado e sem custos financeiros.

A ferramenta, desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação do órgão, foi formatada em código aberto, o que facilitará seu uso em todos os aspectos. Contudo, os municípios podem optar por desenvolverem seus próprios portais, caso não queiram seguir o modelo que será apresentado pelo TCM.