As novas normas internacionais aprovadas [ontem] pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) - propondo que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores - poderão aumentar em 11,2% o custo da formalização destes profissionais no Brasil, considerando apenas o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que passará a ser obrigatório.De acordo com o Instituto Doméstico Legal, embora a proposta da OIT esteja correta, no caso brasileiro poderia provocar demissões e elevar os índices de informalidade. Pesquisa realizada pela ONG em 2008 com cerca de 1,9 mil empregadores em todo o país revelou que quase metade dos entrevistados (47,9%) demitiria o empregado doméstico, caso o depósito do benefício se tornasse obrigatório.
- O Brasil até pode aderir à convenção, fazendo a ressalva de que o FGTS continuará sendo opcional. Se não for assim, será uma irresponsabilidade do governo, trazendo como consequência o aumento do desemprego e da informalidade para as domésticas. Seria fazer populismo internacional - disse Mario Avelino, presidente do instituto.
Avelino argumenta que a maioria das famílias que contrata os sete milhões de empregados domésticos no país está na classe média e "não tem condições financeiras de arcar com o aumento do custo" para manter o serviço.
(O Globo)
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