O Ceará é destaque nacional na regularização fundiária. Apesar da demora, todos os agricultores familiares do Estado vão receber, gratuitamente, o título da posse da propriedade até 2013. Essa é a promessa do Governo do Estado.“Cerca de 70% dos agricultores não têm o documento da terra. O objetivo primariamente era conceder 100 mil títulos, mas acredito que esse número chegará facilmente a 180 mil até o final de 2013”, afirma Ricardo Durval, superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), órgão estadual responsável pela atividade. Segundo ele, todas as propriedade serão documentadas.
Não há um dado preciso sobre a quantidade de agricultores familiares no Ceará. Com base em números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Idace estima existir 260 mil imóveis rurais.
odos os pedaços de terra rurais sem documento de posse no Estado serão medidos. Conhecer, delimitar e documentar essas áreas vai facilitar o acesso dos agricultores ao crédito bancário, além de possibilitar a cobrança do Imposto Sobre propriedade Territorial Rural (ITR) pela Receita Federal.
Atualmente, 28 municípios estão com as medições concluídas e mais 84 em andamento, que devem ter as atividades finalizadas ainda este ano. Exceto Fortaleza e Eusébio, que não possuem zona rural, os outros 182 municípios cearenses terão o projeto executado até 2013. Fonte: O Povo
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