Comissão de Fiscalização e Controle visitou Secretaria das
Cidades (GABRIEL GONÇALVES)
Durante a visita da Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e deputados convidados, a Secretaria das Cidades anunciou mais mudanças no programa de kit sanitários. Com novos convênios suspensos desde o último dia 14 de agosto, a seleção das entidades será realizada por meio de edital.
As entidades deverão comprovar experiência em movimentação de recursos públicos, participação em conselhos e comitês e carência da população beneficiada. A Secretaria vai considerar o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) para destinar os recursos.
“Vamos ter mais rigor na fiscalização. Agora será exigida fotografia da família em frente ao banheiro, com georreferenciamento. Cada banheiro agora vai ter placa numerada. Vamos ter sistema informatizado. Até para ter conhecimento da família beneficiada pelo programa”, afirmou o titular da pasta, Camilo Santana.
Ele destacou ainda que a Secretaria limitará o número de kits por entidade ou prefeitura. Os contratos serão limitados a R$ 200 mil por associação e R$ 800 mil para prefeituras.
Procurado, o controlador-geral do Estado, João Melo ponderou que já existiam dispositivos na lei que poderiam ter prevenido irregularidades, mas não foram respeitados. “A legislação já é feita com muito critério”. Ele cita que a Secretaria das Cidades assinou convênio com entidades que não tinham dois anos de existência, como a lei exigia. Outra irregularidade citada por ele é a liberação da segunda parcela de recursos sem a prestação de contas e fiscalização da primeira parcela. “Se isso tivesse ocorrido, o problema hoje seria mínimo”, defendeu.
As entidades deverão comprovar experiência em movimentação de recursos públicos, participação em conselhos e comitês e carência da população beneficiada. A Secretaria vai considerar o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) para destinar os recursos.
“Vamos ter mais rigor na fiscalização. Agora será exigida fotografia da família em frente ao banheiro, com georreferenciamento. Cada banheiro agora vai ter placa numerada. Vamos ter sistema informatizado. Até para ter conhecimento da família beneficiada pelo programa”, afirmou o titular da pasta, Camilo Santana.
Ele destacou ainda que a Secretaria limitará o número de kits por entidade ou prefeitura. Os contratos serão limitados a R$ 200 mil por associação e R$ 800 mil para prefeituras.
Legislação criteriosa
ENTENDA A NOTÍCIA
Prefeituras poderão assinar convênio para no máximo 400 unidades sanitárias. Para associações, 100 unidades. A prestação de contas será realizada a cada 100 kits construídos (por prefeituras) ou 25 kits (por associações).
O POVO Online
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