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segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Quatro municípios do Ceará vão receber fiscalização especial da CGU

"Itapajé, Jaguaribe, Iracema e Boa Viagem fazem parte da lista de 60 municípios brasileiros que irão receber fiscalização especial da Controladoria-Geral da União. As cidades foram definidas durante o 34º Sorteio Público realizado nesta segunda-feira (15), no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília.


De acordo com a Controladoria-Geral da União, o trabalho se concentrará na fiscalização da verba destinada a programas nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. Com as novas regras em vigor, nas cidades com até 50 mil habitantes, a fiscalização vai incluir repasses feitos pelos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Já nos municípios com mais de 50 mil habitantes, serão fiscalizados programas e ações do MDS e de um dos outros dois ministérios.

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos é uma iniciativa do governo federal, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. Criado em abril de 2003, o Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Poder Executivo Federal responsável, entre outras funções, por fazer auditorias e fiscalizações para verificar como o dinheiro público está sendo aplicado."
Fonte: Portal Ceará Agora

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