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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Liminar do TSE mantém cargo de deputado suspeito de compra de voto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (14), em caráter liminar, suspender a cassação do deputado estadual do Ceará Carlomano Marques (PMDB), suspeito de compras de votos. A decisão suspende a cassação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que decidiu por unanimidade pelo afastamento do deputado. Com a decisão do TSE, a cassação fica suspensa até o julgamento definitivo na corte superior.
Também nesta quinta-feira, o Ministério Público Federal pediu à Polícia Federal investigação na Assembleia Legislativa por suposta desobediência de cumprimento de decisão. A decisão do TRE havia sido descumprida pela Assembleia Legislativa, que deu prazo de oito sessões para Carlomano se defender das acusações de compra de voto.
O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, justificou que o prazo cumpre uma norma da Constituição Federal, que dá o direito de defesa a acusados. Segundo o TRE, com base na Constituição do Estado do Ceará, a decisão deveria ser cumprida de imediato.
De acordo com denúncia do Ministério Público, o deputado usava o comitê eleitoral para realizar consultas médicas. Em troca da consulta, era pedido o voto para o deputado.
As consultas médicas eram realizadas por Magaly Marques (PMDB), irmã de Carlomano Marques e vereadora de Fortaleza, reeleita vereadora em 2012. A denúncia foi feita pelo Ministério Público durante a campanha eleitoral de 2010, quando Carlomano foi reeleito deputado estadual do Ceará.
De acordo com a decisão, Carlomano Marques deve perder o mandado de deputado estadual. A decisão também determina que Magaly Marques deve ter o diploma de vereadora cassado.
Após o anúncio da cassação em dezembro de 2012, o deputado usou a tribuna da Assembleia para se defender, afirmando não ter "feito nada de errado". “Mesmo que eu tivesse feito isso, não bastaria isso para que eu fosse cassado. Porque acompanhado do ilícito provado você tem que ter a repercussão do fato. Se aquele fato muda o destino da eleição”, disse.Fonte:G1 Ceará

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