Quem foi a Câmara Municipal de Sobral acompanhar a Sessão Ordinária da Casa nesta terça-feira (22), não entendeu ‘patavinas’ sobre a postura adotada pelos edis sobralenses ao derrubar por ampla maioria o Projeto de Lei nº 1660/2013, de autoria do Dr. Estevão Ponte, que, tratava sobre a regulamentação de sons urbanos, fixava níveis e horários em que seria permitida sua emissão, criava a licença para utilização sonora e dava outras providências para o problema dos sons abusivos em nossa cidade.
Em primeira votação, os edis pediram vistas do Projeto, mas apenas dois foram à secretaria da Câmara pegar cópia do projeto para estuda-lo na integra, e ai sim, formar suas opiniões, e formular propostas que pudessem contribuir com o bem coletivo. Nas comissões, o projeto original recebeu algumas emendas.
Em Plenário, o projeto foi derrotado duas vezes. Primeiro na votação do parecer da comissão, que, se aprovado, enviaria o projeto com as emendas propostas para sanção do prefeito. Depois, foi desaprovado pelos edis, que perderam uma grande oportunidade de presentear o povo sobralense com uma Lei que criava uma conduta a ser respeitada por clubes, bares, igrejas, lojas, donos de paredões e outros que desrespeitam e causam incômodos na vida daqueles que em nada tem a ver com os prazeres de quem curte o som nas alturas.
BOM LEMBRAR
A poluição sonora é um mal que nos deparamos cotidianamente sob várias formas de ruído em volume excessivo que, além de prejudicial à saúde física e mental, ainda constitui infração administrativa, contravenção penal e ilícito civil, devidamente estabelecidos em diversos diplomas legais.
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