O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (31), por 6 votos a 4, que cabe ao juiz definir a pena para traficantes de drogas, podendo optar, inclusive, por aplicação de penas alternativas em vez de prisão. A maioria dos ministros entendeu que o Congresso Nacional ultrapassou o poder de legislar ao proibir a aplicação de penas alternativas para traficantes ao editar a nova Lei de Drogas em 2006. A lei não define o que é traficante e o que é usuário, e também não fala a quantidade de droga que a pessoa deve portar para ser enquadrada como traficante. Agora, fica a cargo do juiz decidir qual pena aplicar, analisando casos específicos.
Lá vou eu: Pense numa decisão. Já que esculhambou de vez, que tal escolherem penas alternativas como cuidar do jardim de escolas, palestras em centros de recuperação ou cursos rápidos de como se tornar um "avião" em uma semana? É por isso que este país não é levado a sério. A desmoralização começa de cima pra baixo.
Com informações da Agência Brasil
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