Projeto de Lei institui Serviço Social Escolar na rede estadual de ensino

Projeto de Lei nº 149/11 de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que tramita na Assembleia Legislativa institui na Rede Estadual de Ensino o Serviço Social Escolar nos níveis fundamental e médio. De acordo com o parlamentar pedetista, o Serviço Social Escolar será exercido por profissionais habilitados nos termos da Lei Federal 8.662/1993, ficando o Poder Executivo autorizado a criar na estrutura da Secretaria de Educação os cargos de Assistência Social em número compatível com as necessidades das redes de ensino.

O projeto tem como objetivos efetuar levantamento de natureza sócio-econômica e familiar para a caracterização da população escolar; elaborar e executar programas de natureza sócio-familiar, visando a prevenção da evasão escolar e melhorar o desempenho do aluno. Objetiva, também, realizar visitas domiciliares com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do aluno.

Samuel Martins