A Câmara Municipal de Sobral aprovou, nesta segunda-feira 10, o Projeto de Lei nº 1396/11, de autoria do vereador Marco Prado, que tem o objetivo de coibir a nomeação de pessoas não idôneas para cargos públicos no município e a contratação de empresas envolvidas em corrupção.
O projeto, denominado “Lei da Ficha Limpa Municipal”, prevê critérios para o provimento de cargos de comissão e funções gratificadas para proteger a administração municipal de possíveis abusos de poder econômico e político, vetando, por exemplo, a nomeação para cargos ou funções de secretário de pessoas que tenham sido condenadas em decisão transitada em julgado ou conferida por ordem judicial.
A matéria agora aguarda a sanção do prefeito municipal Clodoveu Arruda.
(Por Neil Silveira)
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