Disputa para tirar mandatos de futuros filiados do PSD deve acabar na Justiça

Os futuros filiados do Partido Social Democráticos (PSD) com mandatos eletivos correm o risco de perder os cargos com a migração para a nova legenda. Essa é a interpretação de líderes do DEM e do PPS, partidos mais ameaçados de sofrer baixas em seus quadros em conseqüência da criação do PSD, cujo registro nacional foi aprovado na última terça-feira (27) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, os articuladores da nova sigla não se mostram muito preocupados com essa possibilidade.

Duas hipóteses para a perda de mandato estão sendo levantadas pelas lideranças do DEM e do PPS. A primeira delas parte de pedido de esclarecimento feito ao TSE sobre a migração a partir da criação de um novo partido. Segundo o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), o tribunal já informou que só está livre de perder o cargo quem participou da fundação da nova sigla ou atuou para isso.

“É considerado fundador quem assinou a ata de fundação do partido. Quem atuou para a fundação são aqueles que anunciaram antes do registro que estavam no novo partido. Quem anunciou depois foi por oportunismo”, disse o senador. O DEM, partido que deve perde o maior número de parlamentares com a criação do PSD, estuda usar esse argumento para requerer na Justiça os mandatos daqueles que deixarem a legenda aproveitando a chance de migração.

A segunda hipótese para a perda do mandato é levantada pelo PPS, que ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a resolução do TSE que permite a troca de partido sem perda do cargo. Para o partido, quem migrar agora para o PSD não poderá alegar que não tinha conhecimento sobre a contestação da constitucionalidade da resolução.

“A mudança só deveria ser permitida nos casos em que o partido desse causa à ruptura do vínculo de filiação. Esse entendimento leva à interpretação de que basta um detentor de mandato criar um partido para que ele consiga o que não lhe pertence, que é o mandato”, argumentou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP). “Os parlamentares que forem para o novo partido têm todo o direito de fazê-lo, mas podem não levar os mandatos, conscientes que estão do sério risco que correm de perdê-los.”