O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), através do Procurador da República Oscar Costa Filho, pretende ajuizar uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para suspender as matrículas nas 95 universidades que usarão a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
A suspensão estaria acontecendo até que as investigações sobre o vazamento de 14 questões da prova sejam concluídas. Nesta quarta-feira (21) o Ministério da Educação (MEC) já havia decidido ampliar o número de alunos de Fortaleza que terão as questões do Enem anuladas.
Além dos 639 alunos do Colégio Christus, que tiveram acesso prévio às perguntas, também serão atingidos pela medida os estudantes do cursinho pré-vestibular da mesma instituição. Ao todo, 1.139 participantes terão parte da prova cancelada.
Segundo o MEC, a decisão se deu com base em informações da Polícia Federal no Ceará, que investiga o vazamento. O inquérito ainda não foi concluído, e o MEC informou que aguarda o fim das investigações para "tomar medidas cabíveis nas instâncias administrativa e criminal".
Oscar Costa Filho já havia ajuizado uma ação pedindo a anulação das questões para candidatos de todo o Brasil, sob a alegação de que o vazamento poderia ter atingido um número maior de estudantes em diferentes locais do país.
- A ideia é pedir a suspensão do processo seletivo até o fim da investigação. Há elementos no inquérito que mostram que a anulação deve ser nacional. Não existe condição de vazar pré-teste sem vazar a prova, mas o discurso oficial defende que foi um problema local e, só na última hora, o ministro Fernando Haddad considerou o vazamento para o pré-vestibular - justificou Costa Filho.
*Com jornal O Globo.
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