Imagem de campanha eleitoral copiada do site da prefeitura de Chorozinho
A campanha à reeleição do governador é destaque na página inicial do site da prefeiturade Chorozinho
O site da prefeitura de Chorozinho – http://www.chorozinho.ce.gov.br, município que fica a 60 km de Fortaleza, tem em seu menu um tópico intitulado “Ações do Governo/Eventos Sociais”. Na teoria, o espaço se destina para a divulgação realizações do governo local em várias áreas; na prática, tem mostrado ações político-partidárias como atos de campanha em pleno período eleitoral.
A visita de integrantes da coligação Um Ceará Melhor Pra Todos virou notícia na página institucional da prefeitura. Para conferir o notícia original Coligação Um Ceará Melhor Pra Todos, visita Chorozinho,clique aqui. Abaixo, leia alguns trechos e imagens que foram publicadas no dia 2 de agosto passado:
“O Prefeito Airton Lima seu Vice José Machado receberam na noite de sexta-feira 09/07 a comitiva do candidato ao Governo do Estado, Cid Gomes (PSB), que estava acompanhado também dos candidatos ao Senado, Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT)”. O site registrou também a presença de “outros candidatos a Deputado Estadual, como Roberto Cláudio (PSB), Miriam Sobreira (PSB), Ivo Gomes (PSB), José Wilson Chaves (PP) e a Federal, Paulo Henrique Lustosa (PMDB) e Edson Silva (PSB), além dos Prefeitos de Ocara, Leonildo Peixoto (PV) e de Uruoca, Manoel Fernandes (PTB) respectivamente”.
A “notícia” sobre o “evento social” destacou também:
“O ponto central da sua visita a Chorozinho ocorreu na hora do pronunciamento do Prefeito Airton Lima, que cobrou mais empenho e dedicação dos candidatos presentes, no que diz respeito ao desenvolvimento e crescimento do município, que durante sua gestão está sendo muito cobrada, por ter como aliada o Governo do Estado. Airton Lima não esqueceu a gratidão que tem pelos projetos já implantados com apoio do Estado”.
Logo em seguida, uma promessa do governador é registrada no site da prefeitura de Chorozinho:
“Em resposta ao Prefeito, Cid garantiu acelerar as pendências existentes e implantar novos projetos já de conhecimento da população”.
Legislação eleitoralA Lei Eleitoral (9.504) diz, no Art. 57-C:
Na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.
Na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.
§ 1º – É vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios:
II – oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
§ 2º – A violação do disposto neste artigo sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009).
Fonte:Jangadeiroonline
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