Tramita na justiça um processo contra o estado sobre a licitação do transporte intermunicipal de passageiros realizado em 2009. A ação está sendo impetrada por um grupo de empresários que não participaram do processo licitatório e que resistem em permanecer com suas empresas operando as linhas incluídas no lote 5, correspondente à região de Itapipoca.
Esses alegam que o edital beneficiou empresas com frotas maiores, impossibilitando a participação daquelas com um menor número de carros. Agindo assim, o Governo do Estado do Ceará deixou bem claro a vontade de monopolizar o serviço de transporte intermunicipal. Das 217 linhas e 39 empresas que operavam o sistema, apenas cinco empresas venceram a concorrência “pública”.
A empresa vencedora do lote 5, Fretcar Transportes Locação e Turismo, contabiliza prejuízos com a demora no julgamento. Antes mesmo da licitação, ela já havia encomendado novos veículos que seriam escalados para operar nas novas linhas, o que não aconteceu. Cerca de 42 veículos novos estão agora parados na garagem.
Para evitar prejuízos maiores, a empresa cadastrou os novos ônibus para realizarem serviços de fretamento, também sendo utilizados nos finais de semana e feriados prolongados, períodos em que a demanda de passageiros é maior. Segundo o gerente operacional Silvio Carlos, além dos ônibus que estão aguardando a autorização para operarem, existe um quadro de novos funcionários na espera que possam ser convocados para assumir os seus postos a qualquer momento e também já existem agências espalhadas pelas cidades que serão atendidas dentro do lote de Itapipoca.
"Estamos aguardando o resultado desse processo a qualquer momento", relata Silvio.
Entenda o caso
Em 2009 o governo dividiu o estado do Ceará em bacias. No total foram oito, das quais cinco empresas levaram os lotes disponíveis: Empresa São Benedito, Expresso Guanabara, Princesa dos Inhamuns, Fretcar e Via Metro. No final do ano passado o novo sistema passou a entrar em vigor. Mesmo com ônibus novos, as demais empresas que não participaram ou não venceram a licitação tiveram que encerrar as atividades ou realizar transportes de fretamento/turismo.
Está em julgamento no Tribunal de Contas do Estado um processo que apura indícios de irregularidades no edital que regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros. Soraia Victor, conselheira do TCE, qualifica o edital como “cruel”, pois da forma como foi realizado beneficiou apenas cinco empresas. E completa: “Dos oito lotes, cada empresa deveria abocanhar apenas um, ou seja, no mínimo oito empresas deveriam ter vencido a licitação”.
Fonte:http://fortalbus.blogspot.com
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