O SAAE de Sobral tem um prazo de 120 dias para realizar concurso público. A decisão histórica a favor dos trabalhadores foi divulgada pela Vara do Trabalho de Sobral que apresentou ordem judicial obrigando a autarquia a promover o concurso.
A ordem foi assinada pelo Juiz Lucivaldo Muniz Feitosa, após o SAAE ter recorrido sem sucesso no Tribunal Regional do Trabalho.
A decisão judicial não cabe mais recurso e proíbe ainda que o SAAE realize contrato com empresas privadas para realização de suas atividades-fins, o que é considerado uma terceirização ilícita.
Em caso de não cumprimento, será aplicada multa diária de R$1.000,00. A vitória foi possível porque o Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública após ter recebido denúncia da diretoria do Sindiagua.
Carlos Sá
Secretário de Comunicação do Sindiagua.
Funcionário do SAAE de Sobral
Secretário de Comunicação do Sindiagua.
Funcionário do SAAE de Sobral
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