Ontem pela manhã, os funcionários que foram exonerados fizeram protesto em frente ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município.Funcionários públicos de Santana do Acaraú foram exonerados dos cargos pelo prefeito José Maria Sabino.
Santana do Acaraú. O prefeito deste Município, José Maria Sabino, resolveu exonerar, dos cargos que ocupavam, cerca de 150 funcionários públicos concursados. A decisão de demitir parte dos funcionários surgiu depois que a Justiça obrigou o Município a pagar a todos os seus funcionários o valor do salário mínimo, que é de R$ 545.
Em documento emitido à Justiça daquela Comarca, o Município de Santana do Acaraú alega que as despesas com a folha de pagamento, tomando como base o mês de dezembro de 2010, antes cumprir com a decisão, somavam R$ 17 milhões. "No mesmo período, a receita corrente líquida do Município importou R$ 32,2 milhões, ultrapassando o limite prudencial que é de 51,30%", justifica o chefe do Executivo.
O ato administrativo em si é decorrência de uma Ação Civil Pública, determinada pelo Ministério Público Estadual, na qual deixa claro que o Município deverá pagar, a cerca de 800 servidores públicos municipais, o valor do salário vigente no Brasil. Eles ainda não eram beneficiados.
No Termo de Ajuste de Conduta, assinado há cerca de dois anos, o atual prefeito se prontificou, a partir de janeiro deste ano, pagar o valor estabelecido pela Constituição Federal. Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o valor com despesas de pessoal ultrapasse os 54% do valor que o Município arrecada.
Preocupação
Para a servidora do setor administrativo, Tereza Neuma de Carvalho, o café da manhã de ontem teve um sabor diferente. Ela não teve o prazer de se arrumar para ir ao trabalho como fazia há 29 anos. "A minha esperança é retornar ao trabalho. Não sei quando isso será possível", disse, de forma triste, Tereza Neuma, que irá lutar para não perder os seis anos que lhe restam para ter direito à tão sonhada aposentadoria.
Sem entender
O técnico em Construção Civil, José Walfrido de Vasconcelos, estava no emprego há mais de 21 anos e, a exemplo dos outros funcionários, não entendia o motivo da demissão. "Estou sem entender o motivo que fiquei sem o emprego. Estava em casa quando recebi a carta pelo Correio", contou Walfrido de Vasconcelos, que na manhã de ontem buscava na sede do Sindicato explicação para o ato do prefeito da cidade.
Segundo Manoel Canafístula, que já exerceu a função de servidor público na cidade, a decisão do prefeito José Maria Sabino pode ser considerada um fato inédito no País. "São pessoas que estão ocupando os cargos por conta de um concurso público, o que garante estabilidade no emprego. São funcionários que estão na função há 20, 25 e até 30 anos. Sem contar que, entre eles, existem pessoas que estão de licença médica para tratamento de saúde e não poderiam ser exonerados", disse Manoel Canafístula.
Inversão
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Oziel da Costa Cabral, a situação poderá se inverter a qualquer momento. "Estivemos reunidos na tarde de segunda-feira com o promotor público estadual, Igor Pereira, e ele orientou a todos os servidores a permanecerem nos seus postos de trabalhos", disse Cabral, que questiona: "A lei dispõe sobre a estrutura organizacional do Município, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro, comprova um aumento de 100% nas remunerações dos secretários, gerando uma despesa extra de R$ 10,5 mil".
Os cortes feitos pelo prefeito de Santana do Acaraú atingem todas as secretárias. Na Secretaria de Gestão, com as demissões, a economia com a folha poderá chegar R$ 16 mil.
A reportagem tentou ouvir o prefeito José Maria Sabino, mas o seu telefone celular permaneceu desligado ou fora da área de cobertura até o horário de fechamento desta edição.
Fonte: DN
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