O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, durante sessão nesta noite de segunda-feira, 11, que haverá eleição suplementar para prefeitos dos municípios de Umirim e Alcântaras.Os prefeitos e vices desses municípios foram cassados por captação ilegal de recursos de campanha - caso de Alcântaras, e abuso do poder econômico - casa de Umirim.
A nova eleição ficou marcada para 5 de junho próximo.
As eleições suplementares estão previstas no art. 187, 201 e 212 do Código Eleitoral, caracterizando-se pela renovação das eleições apenas em algumas seções eleitorais. Ocorre nos casos em que a Junta Apuradora verificar que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar a representação de qualquer partido ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário. Nestes casos, fará imediata comunicação do fato ao Tribunal Regional, que marcará, se for o caso, dia para a renovação da votação naquelas seções.
Diferencia-se do instituto da renovação das eleições (art. 224 do CE), pois esta ocorrerá quando a nulidade atingir a mais de metade dos votos da circunscrição eleitoral, que será o país nas eleições presidenciais, o Estado nas eleições federais e estaduais, ou o município nas eleições municipais.
Wilson Gomes
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