O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que, a partir desta sexta (7), toda e qualquer lei que altere o processo eleitoral não valerá para as eleições de 2012. Isso porque existe o princípio da anterioridade eleitoral, onde consta no artigo 16 da Constituição, para resguardar a segurança das eleições, além de afastar modificações que sejam “convenientes” ao momento, segundo informou o tribunal.quarta-feira, 5 de outubro de 2011
Leis que alteram o processo eleitoral não valerão para 2012
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que, a partir desta sexta (7), toda e qualquer lei que altere o processo eleitoral não valerá para as eleições de 2012. Isso porque existe o princípio da anterioridade eleitoral, onde consta no artigo 16 da Constituição, para resguardar a segurança das eleições, além de afastar modificações que sejam “convenientes” ao momento, segundo informou o tribunal.
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