De acordo com a Resolução nª414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), passará a ser responsabilidade dos municípios. O gerente de Relações Institucionais da Coelce, Oswaldo Férrer, presta esclarecimentos aos gestores municipais sobre as alterações trazidas com a nova resolução. Segundo ele, a ANEEL definiu que as empresas de energia terão que repassar às prefeituras toda a infraestrutura de iluminação pública, incluindo postes, cabos, transformadores, em até 18 meses. Ficando a cargo dos entes municipais todos os reparos e manutenção dos equipamentos como a troca de luminárias, lâmpadas e reatores.
Oswaldo Férrer garante que o objetivo da ANEEL é padronizar a responsabilidade pela iluminação de locais públicos, pois, em alguns municípios essa obrigação fica a cargo das estatais, enquanto outros deixam o serviço a cargo das concessionárias locais. Ciente dessas alterações, a Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) irá, junto com a Confederação Nacional dos Municípios, avaliar se essa medida irá trazer prejuízos às prefeituras. Garantindo que, caso seja desfavorável às finanças municipais, as entidades irão tentar reverter essa nova obrigação.
Silveira Roccha
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